2017/05/15

A segurança da nossa casa, dos vizinhos e do prédio.

Cristina Faria escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre seguros que cubram os danos provocados por incêndio em edifícios em regime de propriedade horizontal.

Os edifícios em regime de propriedade horizontal têm obrigatoriamente de dispor de um seguro que cubra os danos provocados por incêndio, quer quanto às frações autónomas, quer quanto às partes comuns, como sejam: entradas, escadas, corredores, telhado, etc.

De acordo com a nossa legislação, o seguro deve ser celebrado diretamente pelos proprietários de cada fação.

Caso os condóminos não tenham contratualizado o seguro de incêndio ou caso não o tenham celebrado dentro do prazo e pelo valor decidido na assembleia de condóminos, a lei prevê um mecanismo de “substituição” e fixa um dever de iniciativa à administração, sem prejuízo do condómino ter de reembolsar o condomínio.

Uma das funções da administração do condomínio é a verificação da existência de seguro contra o risco de incêndio, a qual pode ser obtida por intermédio do condómino que entrega a apólice de seguro ou, ainda, por qualquer meio, inclusivamente de declaração da companhia de seguros, sob pena de se desencadear o referido mecanismo de substituição.

Por lei, os edifícios em propriedade horizontal apenas necessitam de ter seguro contra incêndios, cuja cobertura abrange os danos diretamente causados pelos incêndios, bem como, os danos causados aos bens seguros por calor, fumos, vapor, explosão, por utilização dos meios usados no combate ao incêndio, remoções e distribuições, por queda de raio.

A verdade é que, esta cobertura obrigatória mostra-se claramente insuficiente para fazer face a uma realidade em que estão em causa direitos de uma comunidade convivente com diversos riscos provocados por catástrofes naturais, situações de responsabilidade civil e, ainda, eventuais indemnizações por morte.

Conscientemente, tem sido entendimento generalizado dos condóminos e das administrações que os seguros devem ser mais abrangentes, prevendo igualmente coberturas de multirriscos. De facto, existem situações em que os condóminos são “empurrados”, por vezes por associação a determinado crédito de habitação, diretamente para a celebração de um seguro. Nestes casos, incumbirá à Administração tão-somente a análise do referido seguro em face das exigências fixadas pela assembleia geral. Naturalmente, existem vantagens quando o condomínio subscreve um seguro multirriscos, isto é, contratando uma apólice única, cujos custos são suportados na proporção da permilagem de que cada um é proprietário.

Convirá fazer uma reflexão e análise quanto à cobertura das apólices de seguro, cuidando em especial dos interesses que são transversais a todos os condóminos e de todos os interesses que estão intimamente ligados às características e localização do imóvel, sempre, tendo em atenção, aos capítulos devotados às exclusões.

Cristina Faria | Advogada Estagiária | cristina.faria@pra.pt