2016/05/24

Alteração do Código da Estrada entra em vigor no próximo dia 1 de Junho

Ana Pires da Silva esclarece que a alteração passa, essencialmente, pela criação de um regime de pontos e cassação de título de condução, aplicável às contraordenações graves e muito graves cometidas após a sua entrada em vigor.

Em concreto, aos condutores serão atribuídos pontos que, em função da prática de contraordenações e da sua natureza serão subtraídos e se, reduzidos a zero conduzem automaticamente à cassação do título de condução.

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