2016/12/14

Coeficientes de desvalorização da moeda

Marta Gaudêncio informa que foi hoje publicada a Portaria n.º 316/2016, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016, no momento do apuramento das respetivas mais ou menos-valias fiscais.

A referida Portaria pode ser encontrada em https://dre.pt/application/conteudo/105367399.