2016/01/04

Credores não são pagos nas insolvências

As insolvências continuam a atingir níveis muito elevados, ainda que se espere um abrandamento no número de processos nos próximos tempos. O regime tem de ser alterado, na perspetiva de Andreia Damásio e Marta Gaudêncio. Deverão ser alterados os termos do incidente de qualificação da insolvência, nomeadamente quanto à responsabilização dos gerentes/administradores das empresas pelos seus atos praticados no âmbito da gestão corrente, no que respeita aos atos de dissipação do património e atos dilatórios que prejudicam os seus credores. “Um outro aspeto a ter em conta é o prazo possível para efeitos de resolução dos atos prejudiciais à massa insolvente/credores, pois muitas são as empresas que celebram negócios que prejudicam as mesmas e, considerando o prazo curto necessário para que os atos deixem de ser passíveis de resolução, optam por arrastar a sua apresentaçãoà insolvência para que não possam estes atos/negócios ser suscetíveis de resolução pelo administrador de insolvência”.

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