2016/10/13

Legal Talks | Lei da Paridade

Em Agosto de 2006, entrou em vigor a Lei da Paridade que veio estabelecer que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais teriam de ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Volvidos 10 anos sobre a implementação da Lei, o debate em torno da necessidade de se proceder à sua alteração, no sentido de se assegurar uma representação mínima de 50% de cada um dos sexos e de se passar a implementar em todo o setor público, nomeadamente, o empresarial, ganhou um novo vigor.

A que se deve a quase inexistência de mulheres nos cargos de chefia das empresas? Ou em cargos de relevante interesse público? Será que a lei da Paridade era realmente necessária? A que se deve a parca participação política feminina? Terá esta lei surtido os efeitos necessários e invertido esta tendência? Se não, porque não? A proibição da discriminação em função do género consagrada no Código do Trabalho é suficiente?

Estas são algumas das questões a que pretendemos responder na próxima Legal Talks que terá lugar no dia 27 de Outubro, pelas 19:30 horas na FNAC Marshopping, no Porto e que contará com a participação de Ana Paula Canotilho, Doutorada em Ciências da Educação "Arte e Violência de Género: Educação e Performatividades para a Mudança Social" e membro da Direção da UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta, e Joana Cadete Pires, advogada da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, na área de Laboral.