2016/03/22

Marca da União Europeia: muito mais que uma mudança de nome!

Joana Dez-Réis Grilo escreve sobre a alteração que terá implicação para as marcas registadas antes de 22 de junho de 2012, cujo registo abranja a totalidade do título de uma classe.

No próximo dia 23 de março de 2016 entra em vigor o novo regulamento comunitário referente à proteção das marcas a nível da União Europeia.

Há duas alterações que serão visíveis de imediato: o Instituto comunitário passa a chamar-se Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a marca comunitária passa a ter a designação de marca da União Europeia.

Sem prejuízo de um vasto conjunto de alterações de natureza mais técnica, optamos por fazer referência apenas a uma que terá implicação para as marcas registadas antes de 22 de junho de 2012, cujo registo abranja a totalidade do título de uma classe.

As marcas são registadas por classes, ou seja, devem ser designados os produtos e/ou serviços que se pretendem identificar através da marca que é registada, o que é feito a partir de uma lista internacional onde os produtos e serviços se encontram distribuídos por 45 classes. Acontece que, todas essas classes têm um título e um conjunto de produtos ou serviços associados a esse título, sendo o mesmo bastante genérico ao contrário da lista de classe que é específica.

Sucede que, existia o entendimento que se a descrição da marca correspondesse ao título da classe, o registo abrangia toda a classe. Ora, tal situação alterou-se, isto é, após a entrada em vigor do regulamento, mesmo para marcas anteriores a 22 de junho de 2012, se a descrição da marca corresponder ao título, apenas se consideram identificados os produtos/serviços correspondentes ao sentido literal do próprio título (e não a globalidade).

Contudo, para os titulares das marcas registadas antes de 22 de junho de 2012, existe a possibilidade de especificar os produtos ou serviços que pretendam abranger para além do sentido literal do título dessa classe, desde que os produtos ou serviços estejam incluídos na lista da classe à data de depósito do pedido.

Esta alteração poderá ser feita entre os dias 23 de março e 24 de setembro de 2016, mediante declaração depositada no EUIPO. Caso não seja apresentada nenhuma declaração, as marcas serão consideradas registadas apenas para os produtos ou serviços cobertos, claramente, pelo sentido literal da descrição.

Assim sendo, para acautelar qualquer futuro dissabor, é aconselhável confirmar em que data foi solicitada a sua marca comunitária (ou melhor marca da União Europeia) para, se necessário, apresentar a mencionada declaração.