2016/04/11

Parentalidade e Instrumentos de Flexibilização do Trabalho

Tânia de Oliveira Santos esclarece as recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho que vieram reforçar os direitos de maternidade e de paternidade no contexto laboral.

Assim sendo, no que diz respeito à flexibilização do trabalho, as novas alterações introduzidas reportam-se, no âmbito dos seus destinatários, a mães e pais trabalhadores com filho de idade não superior a 03 (três) anos.

Neste sentido, os trabalhadores com filho de idade até 03 anos passam a poder exercer a respectiva actividade profissional em regime de teletrabalho, ou seja, fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.

Para tal, a actividade exercida deverá ser compatível com o teletrabalho, devendo igualmente a entidade empregadora dispor dos recursos necessários para assegurar a prestação de trabalho nestes moldes.

Desta forma, o empregador não poderá opor-se ao pedido de prestação da actividade em regime de teletrabalho, salvo se a actividade normalmente exercida não seja compatível com a prestação de trabalho a partir de casa e não dispor a entidade empregadora de recursos e meios para o efeito.

Por outro lado, no caso do regime da adaptabilidade, a alteração ao Código de Trabalho apenas se refere à modalidade da adaptabilidade grupal (artigo 206º).

Assim, no caso de a entidade empregadora dirigir proposta de implementação de regime de adaptabilidade grupal, no qual se insira trabalhador com filho menor de 03 anos, tal regime apenas lhe será aplicável no caso de este manifestar a sua concordância nesse sentido, por escrito.