2016/04/15

Sessão de esclarecimento | Loulé

A PRA, em parceria com o NERA, irá apresentar no dia 21 de Abril, em Loulé, uma sessão de esclarecimento na qual apresentará o novo regime de resolução alternativa dos litígios de consumo - Lei n.º144/2015 de 08 de Setembro que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2013/11/UE do parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Maio (Diretiva RAL).

Esclareça o regime de harmonização, máxime quanto aos direitos e obrigações dos fornecedores e prestadores de bens e serviços, consumidores e entidades de resolução alternativa de litígios, responsabilidade, sancionamento, efeitos e consequências.

Gostaríamos de poder contar com a sua presença nesta sessão que terá lugar às 14h e que contará como oradores com Carlos Duque, Sócio e responsável pela área de Contencioso e Arbitragem da PRA e Ana Pires da Silva, Associada da área de Contencioso e Arbitragem da PRA.

Poderá consultar o programa aqui.

Para mais informações ou inscrições, por favor, contactar Sofia Godinho (sofia.godinho@pra.pt).