2016/01/12

Sobretaxa extraordinária de IRS – retenção na fonte

A Lei n.º 159-D/2015, de 30 de Dezembro, prevê a que a sobretaxa extraordinária de IRS deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de Janeiro de 2017. Relativamente aos rendimentos auferidos em 2016, a sobretaxa continuará a incidir, de acordo com as taxas seguintes:

Rendimento coletável (€)

Taxa (%)

Até 7.070

0

Entre 7.070 e 20.000

1

Entre 20.000 e 40.000

1,75

Entre 40.000 e 80.000

3

Superior a 80.000

3,5

No dia 7 de Janeiro foi comunicado o despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa aplicável em sede de IRS, para 2016. As referidas tabelas serão as seguintes:

Tabela 1 - Sujeitos passivos não casados e a sujeitos passivos casados (dois titulares)

Remuneração Mensal Bruta (€)

Taxa (%)

Até 801

0

Até 1.683,00

1

Até 3.054,00

1,75

Até 5.786,00

3

Superior a 5.786,00

3,5

Tabela 2 - Sujeitos passivos casados (único titular)

Remuneração Mensal Bruta (€)

Taxa (€)

Até 1.205,00

0

Até 2.888,00

1

Até 6.280,00

1,75

Até 10.282,00

3

Superior a 10.282,00

3,5

As mencionadas tabelas aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões, sendo que, com o objetivo de que o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado, os limiares dos escalões são idênticos aos do IRS. Verificou-se, assim, uma redução da retenção na fonte por comparação com o ano de 2015.