Nuno Oliveira Santos
Sócio | Coordenador Fiscal
Dezembro 18, 2023
Alterações aos benefícios fiscais de reabilitação urbana
Foram aprovadas um conjunto de medidas com o intuito de estabilizar o mercado habitacional em Portugal. Nuno Oliveira Santos, num artigo para o Vida Económica, explica as várias medidas previstas.
Tendo em conta o panorama habitacional atual, e com o objetivo de aumentar a oferta em Portugal e estabilizar os preços de arrendamento, foram aprovadas várias alterações ao “regime de benefícios fiscais aplicáveis à reabilitação urbana de imóveis”.
Nuno Oliveira Santos, sócio e coordenador de fiscal, num artigo para o Vida Económica esclarece as várias medidas, entre elas, os termos de “aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas”, o fim da “isenção de IRC para os fundos de investimento imobiliário” ou a isenção de IMI dos “os imóveis que tenham sido reabilitados e afetos ao Programa de Apoio ao Arrendamento”.
