Helena Braga Marques
Junho 20, 2023
Início dos exames nacionais e greve nacional dos professores
Com o início dos exames nacionais, do 9º ano e do secundário, há uma nova greve dos professores.
Por forma a compreender o contexto legal destas greves, a decretação de serviços mínimos e outras questões associadas a esta matéria, Helena Braga Marques foi convidada ao programa da TVI , Esta Manhã.
A Sócia do departamento de laboral, explicou que estão abrangidas pelos serviços mínimos as avaliações finais do 5º ao 12º ano, e as reuniões de avaliação. Esclareceu também que inicialmente apenas foram afixados serviços mínimos para os exames finais do 12º ano, no entanto tendo em conta a não limitação temporal da greve o tribunal arbitral acabou por decretar serviços mínimos também para os restantes anos.
A questão do decreto dos serviços mínimos, já foi problemático nas greves passadas, Helena Braga Marques afirma que os sindicatos, que poderiam ter indicado no aviso de grevE os serviços mínimos, não o fizeram e seguiu-se então o procedimento normal previsto na lei geral das funções públicas, uma tentativa de acordo entre parceiros, que também não foi possível. Acabando a tutela por pedir ao tribunal arbitral para fixar os serviços mínimos.
Foi comentada também a decisão do Tribunal da Relação em 2018, face a um recurso dos docentes em que o tribunal considerou ilegal o decreto dos serviços mínimos.
Conheça a explicação completa de Helena Braga Marques no programa da TVI, entre os minutos 36:31 e 40:00.
