Tiago Leal
Junho 28, 2023
Pode um estabelecimento comercial recusar-se a receber um pagamento em numerário?
Quais são os direitos do consumidor relativamente ao tipo de pagamentos feitos em estabelecimentos comerciais? E quais são as obrigações dos comerciantes relativamente à disponibilização do livro de reclamações? O que deve o consumidor fazer se não quiser pagar a gorjeta colocada no recibo?
Para o associado sénior “a questão do livro de reclamações é tendencialmente mais grave, como obrigação legal o comerciante hoje em dia é obrigado a ter, tanto no espaço físico como online, e é obrigado a disponibilizá-lo de imediato e sem custos ao consumidor que o pede” e no caso de não existir livro deverão ser contactadas ao autoridades.
O associado sénior respondeu ainda a algumas questões sobre as gorjetas adicionadas aos recibos nos estabelecimentos.
Acompanhe a entrevista na íntegra para descobrir as respostas dadas pelo advogado, no Esta Manhã entre os minutos 2:03:23 e 2:14:00.
