Programa Academia Avançar

Entrou em vigor, no passado dia 1 de dezembro de 2023, a Portaria n.º 105/2023, de 30 de novembro, que procede à criação do Programa Academia Empreendedora, focado na promoção e desenvolvimento do empreendedorismo jovem na Região Autónoma dos Açores (RAA).

A aquisição e desenvolvimento de competências profissionais para a vida, o fomento de uma cultura empreendedora junto da comunidade jovem e a criação de uma visão do empreendedorismo enquanto modus de participação ativa na sociedade constituem os principais objetivos do Programa que ora se cria.

O mesmo abrange as áreas temáticas da Cidadania, Empreendedorismo e Empregabilidade, Inovação, Tecnologia e Comunicação e Sustentabilidade, encontrando-se estruturado em duas modalidades distintas: i) “Academia Empreendedora – Escola de Líderes”; e ii) “Ativa o teu potencial”.

Até ao 15.º dia do mês de outubro de cada ano civil poderão inscrever-se na Escola de Líderes: a) todos os alunos do ensino básico e secundário de qualquer estabelecimento de ensino da RAA; b) todos os alunos do ensino superior, açorianos ou residentes nos Açores, com idade máxima de 28 anos, que estejam inscritos em qualquer universidade portuguesa ou estrangeira; c) todos os jovens, com idade máxima de 28 anos, integrados em projetos de integração social promovidos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou outras entidades que tenham como objetivo o trabalho com jovens com menos oportunidades; e d) os professores, formadores e outros colaboradores das entidades promotoras e que por elas sejam indicados.
Para além das já referidas IPSS, são ainda entidades promotoras desta vertente do Programa os estabelecimentos de ensino da RAA e o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA.

A Escola de Líderes terá a duração correspondente ao ano letivo, utilizará a metodologia de educação aprender-fazendo e compreenderá quatro fases: i) formação de professores e outros agentes educativos (obrigatória); ii) implementação dos programas educativos (obrigatória); iii) Concurso Local de ideias (facultativa); e iv) Concurso Regional de Ideias (facultativa).

Aqueles que se inscreverem nesta modalidade do Programa terão direito, entre outros, a apoio técnico no desenvolvimento dos projetos a concurso, a ações de formação e, caso participem na última fase, a transporte, alojamento e alimentação.

Por outro lado, a vertente “Ativa o teu potencial” é implementada nos Estabelecimentos Prisionais da RAA e visa a reintegração socioprofissional de jovens reclusos até aos 35 anos de idade, que terão direito a apoio técnico e formativo e a uma bolsa de formação no valor de 4,00 € (quatro euros) por hora.

Em suma, este é um programa que vai ao encontro dos objetivos propostos no regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A, de 9 de agosto), em agosto de 2023.