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Catarina Mesquita Alves

Associada Coordenadora | Laboral PRA Porto

Fevereiro 1, 2024

Rescisão de contrato: o que fazer e que direitos?

Catarina Mesquita Alves foi convidada da rubrica “Explicómetro” do programa Esta Manhã, da TVI, para responder a um conjunto de questão relacionadas com as rescisões de contrato.

A associada coordenadora de Laboral esclarece que o primeiro passo para um trabalhador que queira rescindir o contrato, à excepção de situações de rescisão por justa causa, é considerar o tipo de contrato que tem em vigor para saber os prazos a ter em atenção para o envio da carta de denúncia de contrato.

Ainda sobre as denúncias de contrato, Catarina Mesquita Alves esclarece que “no caso denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização, há sim lugar ao pagamento dos créditos laborais”.

Veja a participação na íntegra a partir do minuto 1:16:10.

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