Afonso Duarte
Sócio | Contencioso e Arbitragem | Coordenador da Unidade Económica Dano Corporal
Marta Fonseca Ferreira
Associada Coordenadora | Família e Sucessões PRA Lisboa
Maio 20, 2024
Webinar “Regime do maior acompanhado em Portugal”
No dia 3 de junho às 18h00 realiza-se o webinar “Regime do Maior Acompanhado”, organizado pela Associação Novamente.
O Regime do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei nº 49/2018 de 14 de agosto, permite a qualquer pessoa que, por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento se encontre impossibilitada de exercer pessoal, plena e conscientemente os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, possa requerer junto do Tribunal as necessárias medidas de acompanhamento.
Afonso Duarte, sócio contratado da Unidade Económica de Dano Corporal, e Marta Fonseca Ferreira, associada coordenadora de Família e Sucessões, serão oradores na sessão.
