Maio 26, 2025
Boletim Concorrência e Regulação | Abril 2025
A PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados publica mensalmente o Boletim Concorrência e Regulação, dedicado ao acompanhamento das principais atualizações em matéria de Direito da Concorrência e da União Europeia.
Este espaço visa proporcionar uma visão consolidada sobre desenvolvimentos relevantes nas áreas das práticas restritivas da concorrência, controlo de concentrações, auxílios de Estado e jurisprudência nacional e europeia.
Num contexto regulatório em constante evolução, pretendemos oferecer uma ferramenta de apoio à monitorização das decisões das autoridades de concorrência, dos tribunais e da Comissão Europeia, com impacto direto na atuação das empresas e no funcionamento do mercado interno.
Com esta seleção de temas, procuramos contribuir para uma análise informada das dinâmicas concorrenciais, assegurando o acompanhamento rigoroso das tendências e orientações mais recentes nesta área do Direito.
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