PRA

Ana Cardoso Monteiro

Associada Sénior | Laboral
PRA

Rita Pinto Guimarães

Advogada Estagiária | Fiscal

Julho 24, 2025

"Teletrabalho fora de Portugal: Empresa pode recusar? E onde pago imposto?" - Notícias ao Minuto

Trabalhar remotamente fora de Portugal pode parecer simples, mas envolve riscos legais, fiscais e laborais. Ana Cardoso Monteiro e Rita Pinto Guimarães esclarecem que a empresa pode recusar o teletrabalho internacional por motivos operacionais ou fiscais, e que o trabalhador pode enfrentar dupla tributação se permanecer mais de 183 dias noutro país. Além disso, há regras específicas sobre Segurança Social, acidentes de trabalho e obrigações contratuais que devem ser previamente acordadas.

 

PRA