Maurício Neves
Janeiro 16, 2026
A Adaptação do SIADAP ganhou novo fôlego
Com a publicação do Decreto‑Lei n.º 12/2024, que procedeu a uma profunda alteração do SIADAP, os serviços públicos que utilizavam sistemas de avaliação adaptados ficaram obrigados a rever esses sistemas internos para os ajustar ao novo modelo de avaliação.
Estes sistemas adaptados continuavam a vigorar apenas enquanto não fossem revistos, mantendo‑se a exigência de atualização para cumprimento das novas regras.
Com a entrada em vigor do Decreto‑Lei n.º 9/2026, foi concedido um prazo adicional, permitindo que esses sistemas adaptados possam manter‑se em vigor até 30 de junho de 2026.
Este alargamento representa, na prática, mais seis meses para concluir a revisão e adaptação dos sistemas internos ao regime renovado do SIADAP, ficando claro que, não sendo feita essa atualização até à data limite, os sistemas adaptados caducam automaticamente.
