PRA

Márcia Passos

Sócia Contratada | Imobiliário

Março 26, 2025

As áreas de contenção e as áreas de crescimento sustentável: eventual impacto no arrendamento

Num artigo para o Vida Económica sobre as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/2024 no regime de alojamento local em Portugal, Márcia Passos, destaca a criação de áreas de contenção, onde há restrições à instalação de novos estabelecimentos de alojamento local, e áreas de crescimento sustentável, que visam monitorar e prevenir sobrecargas. O artigo aborda ainda o impacto dessas áreas no mercado de arrendamento, especialmente a limitação de transformar imóveis arrendados nos últimos dois anos em alojamento local, visando equilibrar a oferta de habitação e turismo.

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