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Rita Frade Pina

Associada Coordenadora | Laboral PRA Faro

Janeiro 5, 2026

Aumentos 2026 – Salário mínimo e prestações sociais

Desde o passado dia 1 de janeiro de 2026 que entraram em vigor várias atualizações realizadas durante o mês de dezembro de 2025, desde o salário mínimo nacional às prestações sociais. Assim:

▪ Salário mínimo nacional:

 

Região Valor RMMG 2026
Continente € 920,00
Açores € 966,00
Madeira € 980,00

 

▪ Indexante dos Apoios Sociais (IAS): fixado em € 537,13 – com impacto, designadamente, nas contribuições dos trabalhadores de serviços doméstico a auferir retribuição horária convencional – exemplo abaixo:

i. 2025 (IAS = € 522,50):

                    ▪ 522,50×122080≈€ 3,01/h\frac

ii. 2026 (IAS = € 537,13):

                    ▪ 537,13×122080≈€ 3,10/h\frac

▪ Pensões e prestações sociais: aumentos entre 2,02% e 2,80%, consoante  o escalão;

▪ Pensões de acidentes de trabalho: atualização de 2,80%;

▪ Complemento Solidário para Idosos (CSI): valor de referência fixado em € 8.040,00.

 

Estas medidas visam reforçar o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas e combater a pobreza entre os idosos.

Com impactos variados ficamos disponíveis para vos apoiar na análise das situações concretas que tenham por convenientes.

 

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