Luís Marques dos Santos
Associado | Imobiliário
Setembro 26, 2025
"Comprar ou arrendar casa: existe direito ao arrependimento?" - Idealista
Luís Marques dos Santos redigiu um artigo para o Idealista, em que aborda a questão do direito ao arrependimento na compra ou arrendamento de imóveis em Portugal.
O autor explora as implicações legais para quem decide desistir de um contrato e explica que, no âmbito de um Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) se possa prever o direito de arrependimento, mediante a inclusão de uma cláusula, que defina as situações em que o CPCV possa ser extinto e quais as condições para tal, desde que sobre isso as partes estejam de acordo.
