PRA

Ana Rita R. Ferreira

Associada Sénior | Laboral

Novembro 18, 2025

"'É uma declaração de guerra aos trabalhadores' esta proposta de alteração da lei laboral." - CNN Portugal

Com a recente proposta de alteração do Código do Trabalho, foi já anunciada uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais, a UGT e CGTP.

Ana Rita Ferreira, associada sénior da PRA contribuiu para o artigo, reforçando que, caso esta proposta avance, põe em causa o direito de defesa dos trabalhadores, não obstante, existem também medidas que considera vantajosas para os trabalhadores, como a eliminação do período experimental de 180 dias para quem procura o primeiro emprego ou desempregado de longa duração.

A advogada menciona ainda a questão do banco de horas e do horário flexível.

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