António Pedro Albuquerque
Janeiro 18, 2024
PIV: Pedido de Informação Variável?
Num artigo para o Vida Económica, António Pedro Albuquerque analisa a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente a um Pedido de Informação Vinculativa (PIV), sobre a possibilidade de isenção de IVA patente no artigo 9.°, do Código do IVA “de um contrato de sublocação de imóvel, com prestação de serviços associados”.
Após múltiplos debates e mediatização do tema que referia a mudanças de entendimento do “fisco relativamente a rendas comerciais com serviços associados”, o associado da equipa de Fiscal acredita que poderá não ser esse o entendimento.