Luís Gonçalves Lira
Associado Coordenador | Laboral PRA Ponta Delgada
Fevereiro 20, 2026
"Quando a empresa muda de instalações (para longe), os trabalhadores são obrigados a ir? Advogado explica" - Human Resources
Luís Gonçalves Lira, num artigo para o Human Resources explica o que prevê o Código do Trabalho para situações em que a empresa muda de instalações para longe. Os trabalhadores são obrigados a deslocarem-se para as novas instalações?
O advogado explica que o local de trabalho é uma cláusula essencial do contrato, devendo ser especificado de forma concreta no contrato ou num documento escrito entregue pelo empregador ao trabalhador. Sempre que ocorra uma alteração do local de trabalho, importa, antes de mais, averiguar se o instrumento de regulamentação coletiva aplicável à relação laboral prevê disposições específicas sobre essa matéria, uma vez que o Código do Trabalho admite tal possibilidade.
