Clélia Brás
Márcia Passos
Mário Longras
Março 11, 2024
Simplex Urbanístico
A brochura da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados sobre o novo Simplex Urbanístico aborda várias medidas propostas para aumentar a celeridade, desburocratizar e simplificar os procedimentos urbanísticos.
Algumas das medidas propostas incluem a criação de novas situações de isenção ou dispensa de controlo preventivo, eliminando a necessidade de qualquer licença ou autorização que confira o respetivo valor jurídico.
Além disso, a brochura destaca a aplicação no tempo do decreto, as novidades na transmissão de imóveis e as alterações ao paradigma dos processos urbanísticos.