Miguel Miranda
Abril 4, 2024
SIBS arrisca até dois anos sem poder participar em procedimentos de contratação pública
Miguel Miranda numa entrevista ao Jornal Económico explicou implicações da coima, aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à SIBS por “abuso de posição dominante” no sector dos pagamentos, quer para a empresa quer para os consumidores.
Para o sócio e coordenador de Competition & EU “Este tipo de práticas também tem tendência a aumentar os preços de mercado, que se podem vir a repercutir, a final, no consumidor”
Na entrevista, Miguel Miranda, esclareceu quais as leis de concorrência em incumprimento, as consequências existentes para a SIBS, precedentes para recorrer da decisão, a possibilidade de empresas prejudicadas pedirem indemnização, a prática de tying, de que forma é que os consumidores são afetados pela prática, e como é que a multa pode mudar a forma como funcionam os sistemas de pagamento do grupo.
