Luís Gonçalves Lira
Associado Coordenador | Laboral PRA Ponta Delgada
Julho 1, 2024
Diretiva do salário mínimo já teve efeitos em 9 países e pode obrigar a adaptações em Portugal (mas dá "significativa margem de autonomia")
A nova diretiva europeia sobre salários mínimos, aprovada no final de 2022, dá aos países até novembro deste ano para fazer a transposição e já há países a fazer adaptações.
Luís Gonçalves Lira, associado coordenador de Laboral, explica ao Observador que a diretiva não uniformiza um valor mínimo europeu, esclarecendo o procedimento para os países europeus com salário mínimo.
No caso de Portugal, que já assegura um salário mínimo, a sua determinação depende de fatores como “as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.
