Curso breve “Contencioso nas Autarquias Locais”

Desde a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que a PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, na linha do que tem sido a sua preocupação com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, está a trabalhar de modo a cumprir com os princípios e regras aplicáveis.
A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados comunica informações relativas a assuntos atuais e relacionados com a sua atividade através de correio eletrónico, nomeadamente, através do envio de newsletters.
Para receber comunicações da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, agradecemos que insira os seus dados e nos dê o seu consentimento.
O que deve saber:

• A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. (PRA), com sede na Avenida Conde Valbom, N.º 98, 1.º 1050-070 Lisboa, com NIPC 505 253 739, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
• A PRA irá tratar os seus dados pessoais para a finalidade de envio de Newsletters (Nome*, Endereço de Correio Eletrónico*, Entidade e Cargo).
• Os dados pessoais identificados com (*) são de preenchimento obrigatório, e os restantes são de preenchimento opcional, para que possamos personalizar a comunicação e segmentar de acordo com os seus interesses. Os dados pessoais identificados não serão utilizados para nenhuma outra finalidade que não a indicada sem obter o seu consentimento prévio.
• Os dados pessoais identificados serão conservados pela PRA durante cinco (5) anos após a sua recolha, num servidor seguro e de acesso condicionado.
• A PRA comunicará os dados pessoais identificados à empresa The Rocket Science Group, LLC que gere a plataforma MailChimp que presta serviços de marketing através do envio de correio eletrónico e que guardará os seus dados para envio de newsletters da PRA, conservando os seus dados pessoais num servidor seguro e de acesso condicionado podendo consultar as medidas de segurança em https://mailchimp.com/about/security/.
• A PRA recorda que o/a subscritor/a poderá exercer o seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte e-mail: dados.pessoais@pra.pt  podendo igualmente o/a subscritor/a retirar o(s) consentimento(s) a qualquer momento, e podendo ainda apresentar reclamações junto da autoridade de controlo (CNPD).
• Poderá obter mais informações sobre a forma como os seus dados serão tratados através do e-mail: dados.pessoais@pra.pt, ou através da nossa Política de Privacidade.