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Catarina Martins Ferreira

Associada Sénior | Corporate

Fevereiro 13, 2023

Novos Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência

Catarina Martins Ferreira, alerta para os Fundo de Capitalização e Resiliência, financiados por dotações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados a empresas em fase de arranque.

O Banco do Fomento anunciou dois novos programas do Fundo de Capitalização e Resiliência, financiados por dotações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Desta vez, os destinatários são empresas em fase de arranque (abrangendo as fases pre-seed, seed, start-up, later stage venture – séries A, B e C e scale-up).

Assim como nos anteriores programas, foi criado um instrumento de capitalização indireto destinado a apoiar a subscrição de Fundos de Capital de Risco, preferencialmente nos seguintes setores de atividade: ciências da vida, biotecnologia, tecnologias de informação, smart moblitiy, turismo, economia verde, eficiência energética, inovação social ou em projetos de impacto.

O Programa de Venture Capital destina-se a:

1. Apoiar a subscrição de Fundos de Capital de Risco para investimento em empresas, fomentando a constituição e/ou capitalização empresarial, prioritariamente nas fases de arranque;

2. Promover a entrada em mercado e o crescimento/expansão de empresas viáveis através do desenvolvimento de novos produtos/serviços ou mercados, ou do reforço e profissionalização do quadro de pessoal, incluindo a equipa de gestão, dos Beneficiários Finais.

Objetivos e impacto: Colmatar a falha de mercado no que diz respeito ao acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte de empresas constituídas e que desenvolvam atividade relevante em território nacional, economicamente viáveis, com potencial de crescimento e de inovação orientado para a exportação e/ou para a redução da dependência externa, para a progressão nas cadeias de valor e incremento do potencial produtivo, para a transição verde e para a transformação digital.

Dotação: A dotação deste instrumento financeiro é de € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), através de fundos do Fundo de Capitalização e Resiliência, podendo ser revista, a qualquer momento, pela Entidade Gestora.

Intermediários Financeiros: Sociedades de Capital de Risco ou Sociedades Gestoras de Capital de Risco, reguladas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou outra entidade de supervisão europeia equivalente, designadas por Sociedades Gestoras ou Intermediários Financeiros.

Financiamento Máximo por Intermediário Financeiro:

▪ O investimento mínimo do Fundo de Capital de Risco por cada fundo de capital de risco é de 10 M€ e o máximo é de 35 M€;

▪ A comparticipação máxima pelo Fundo de Capital de Risco é de 70% da dotação total de cada fundo de capital de risco;

▪ A comparticipação privada é de, pelo menos, 30% do capital total subscrito de cada fundo de capital de risco;

▪ O Intermediário Financeiro, respetivos sócios, elementos da equipa ou órgãos sociais só podem subscrever, isolada ou conjuntamente, no máximo, 10% do capital do Fundo de Capital de Risco;

▪ A dimensão mínima de cada fundo de capital de risco é de 20 M€.

Beneficiários Finais: PME ou Mid Caps, prioritariamente nas fases de arranque (pre-seed, seed, start-up, later stage venture – séries A, B e C ou scale-up).

Setores Alvo: Serão valorizados os Intermediários Financeiros cuja política de investimento privilegie o investimento em empresas que atuem nas áreas de ciências da vida, biotecnologia, tecnologias de informação, smart moblitiy, turismo, economia verde, eficiência energética, inovação social ou em projetos de impacto.
Sem prejuízo do referido no ponto anterior, a Entidade Gestora procurará assegurar a não sobreposição de políticas de investimento que privilegiem os mesmos focos setoriais.

Como solicitar:

▪ Serão aceites candidaturas até ao dia 14 de fevereiro de 2023, às 24h00.

▪ As candidaturas deverão ser submetidas, totalmente instruídas, pelos intermediários financeiros (Sociedades de Capital de Risco ou Sociedades Gestoras de Capital de Risco) para o endereço de email Fundo de Capital de Risco@bpfomento.pt, após consulta da Ficha de Produto detalhada e restantes documentos de suporte à candidatura, que se encontram disponíveis para download na página do Banco do Fomento.

▪ A concessão depende de uma avaliação mínima de, pelo menos, 1,6, segundo os critérios de avaliação descritos no Anexo II da Ficha de Produto detalhada, disponível em: https://www.bpfomento.pt/fotos/produtos_documentos/fdcr_programa_venture_capital_ficha_de_produto_152334417463c68a1e9f398.pdf

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