Pedro Rebelo Tavares
Agosto 28, 2023
Threads começou "muito forte", mas tem que provar que não é só uma "paixão de verão" para rivalizar com o Twitter
“A Lei dos Mercados Digitais é frequentemente apontada pela imprensa internacional como a principal responsável pela ausência da rede social da Meta na União Europeia. Os advogados ouvidos pelo Observador mostram concordar com essa hipótese, embora realcem que a tecnológica nunca mencionou “diplomas específicos”. “É muito possível que a Lei dos Mercados digitais e a Lei dos Serviços Digitais, pelas alterações profundas que vêm originar no quadro regulamentar do setor digital, sejam um fator preponderante” para a decisão da Meta, considera Pedro Rebelo Tavares.
Os dois diplomas, acrescenta o associado principal do Departamento de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, “visam garantir mercados digitais abertos à concorrência e um ambiente em linha seguro e leal de uma forma transversal a todos os participantes, sejam eles utilizadores finais, utilizadores profissionais ou prestadores de serviços”. A Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla original) estabeleceu, pela primeira vez, as regras que as grandes tecnológicas têm que respeitar para manter os utilizadores seguros online e consagrar que o que é crime offline também é crime online. Por sua vez, a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla original), que é vista como a principal preocupação da Meta, impõe às empresas “obrigações relativas à tomada de certas medidas positivas ou à abstenção de certas práticas, nomeadamente em matéria de concorrência, interoperabilidade e transparência”.
A Lei dos Mercados Digitais proíbe as empresas de darem um tratamento favorável aos seus produtos em detrimento dos das concorrentes. A única forma de aceder à Threads é através de uma conta de Instagram, plataforma que também é propriedade da Meta. Questionados pelo Observador sobre se esta pode representar uma possível violação da lei europeia, os advogados mostraram considerar a questão.”
