PRA

Noel Gomes

Sócio | Coordenador Administrativo e Contratação Pública PRA Porto

Março 15, 2024

A situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e as medidas de resposta aprovadas pelo Governo

O Governo já aprovou um conjunto de medidas de resposta, de aplicação imediata, face à situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca. Estas medidas são especialmente dirigidas ao setor do turismo e da agricultura, mas também afetam a população residente no Algarve, em geral. A PRA faz uma análise dessas medidas e do seu incumprimento, chamando à atenção que tal poderá levar à aplicação de coimas, devidas pela prática de uma contraordenação ambiental.

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