PRA

Pedro Rebelo Tavares

Associado | Propriedade Intelectual e Privacidade
PRA

Marta Martins Baptista

Advogada Estagiária | Propriedade Intelectual e Privacidade

Fevereiro 8, 2022

Serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP SCAN)

Pedro Rebelo Tavares e Marta Martins Baptista esclarecem sobre este serviço que tem como finalidade identificar riscos e oportunidades relativos à PI das Pequenas e Médias Empresas (PME) e orientá-las nesta vertente durante o período de pós-pandemia e subsequente recuperação económica.

No contexto da abertura das candidaturas ao Fundo de Apoio “PME Ideas Powered for Business”, cujos contornos e benefícios referimos mais detalhadamente na nota informativa “Fundo de apoio às PME para Direitos de Propriedade Industrial”, foi introduzida a possibilidade de obtenção de reembolso dos custos de um serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (PI).

Este serviço, denominado “IP Scan”, tem como finalidade identificar riscos e oportunidades relativos à PI das Pequenas e Médias Empresas (PME) e orientá-las nesta vertente durante o período de pós-pandemia e subsequente recuperação económica.

O serviço “IP Scan” inclui:

  1. A avaliação do modelo de negócio da PME, dos seus produtos e serviços e dos seus planos de desenvolvimento comercial;
  2. A identificação de potenciais riscos contratuais em matéria de propriedade intelectual, nomeadamente em negócios jurídicos celebrados (e.g., contratos de trabalho, acordos de produção, distribuição, licenciamento, etc.);
  3. A disponibilização de um relatório com os potenciais ativos de PI das PME e eventuais estratégias respeitantes ao seu aproveitamento e valorização;
  4. O aconselhamento da PME num conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI no futuro.

 

Durante a fase de candidatura, as PME deverão garantir cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. A PME tem de se encontrar estabelecida num Estado Membro da União Europeia;
  2. A PME não pode ter obtido outros financiamentos europeus ou nacionais para o mesmo serviço;
  3. A PME terá de recorrer a um perito elegível para a prestação do serviço.

 

Após aprovação da candidatura ao abrigo do Fundo de Apoio, cada PME deverá solicitar o serviço ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que lhe facultará uma lista de peritos elegíveis.

A PME deverá contactar um destes peritos, o qual irá proceder a uma análise detalhada desta, na perspetiva da PI. Após esta análise, o perito entregará à PME um relatório completo que incluirá o levantamento dos atuais direitos de PI da PME e uma estratégia recomendada.

O referido relatório deverá ser remetido ao INPI para aprovação, sendo posteriormente fornecida a prova da prestação do serviço e de pagamento em formato digital. Este documento poderá ser então utilizado pela PME para solicitar o reembolso ao EUIPO.

Em Portugal, o valor máximo atribuído pelo EUIPO para o serviço “IP Scan” a efetuar pelo perito é de 900 euros, sendo que a PME poderá solicitar o reembolso de 90% das despesas incorridas até este valor.

O “IP Scan” representa uma oportunidade para as PME compreenderem, de uma forma rápida e acessível, como a inovação e a criatividade podem ser fatores determinantes da sua vantagem competitiva no mercado.

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