Noel Gomes
ACADEMIC AND PROFESSIONAL BACKGROUND
Law degree from the Faculty of Law of Lusíada University of Oporto (2000); Masters degree in Legal and Political Sciences, from the Faculty of Law, University of Coimbra (2006); Admitted to the PhD course at the Law Faculty of the University of Coimbra.
Visiting Assistant Professor at the Faculty of Economics, University of Oporto (since 2007).
NOMINATIONS
Europe
▪️ Band 4 (2022 e 2023) | Public Law
▪️ Ranked since 2023 | Public Law
▪️ Ranked (2022 – 2023) | Porto Leading Comercial
▪️ Ranked since 2023 | Public Law
PUBLICATIONS
▪️ Segredo Bancário e Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, (2006);
▪️ Breves reflexões sobre a derrogação do segredo bancário por razões fiscais, AA.VV., Planeamento e Evasão Fiscal (I Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade do ISCAP – Actas), Vida Económica, Porto, 2010, p. 81-106;
▪️ A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e as empresas municipais – Anotação ao Acórdão n.º 28/10-03.NOV.2010-1ªS/PL do Tribunal de Contas, Revista de Direito Regional e Local, n.º 16, Out-Dez. 2011, p. 44-54;
▪️ Da responsabilidade financeira (em co-autoria), Scientia Iuridica – Tomo LXI, n.º 329, Mai.-Ago, 2012, p. 293-322;
▪️ A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (em co-autoria), Coimbra Editora, 2012;
▪️ A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso – âmbito subjectivo e principais obrigações, Revista de Direito Regional e Local, n.º 19, Jul.-Set. 2012, p. 42-53;
▪️ A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional – o caso paradigmático da Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (em co-autoria), Revista Julgar, n.º 20, Maio-Agosto, 2013, p. 209-224.
▪️ Tribunal de Contas, Manual do Autarca, Instituto Francisco Sá Carneiro, 2013, disponível em http://www.institutosacarneiro.pt/pdf/blitz/autarquias/Tribunal%20Contas.pdf;
▪️ Código dos Contratos Públicos, Manual do Autarca, Instituto Francisco Sá Carneiro, 2013, disponível em http://www.institutosacarneiro.pt/pdf/blitz/autarquias/Codigos%20dos%20contratos%20publicos.pdf;
▪️ O controlo da despesa pública no período pós-Troika – a versão 2.0 da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Questões Atuais de Direito Local, n.º 7, Julho/Setembro 2015.
▪️ Sustainability and Public Finances in the Time of Austerity, Livro Technology, Society and Sustainability, Springer, 2017, disponível em http://www.springer.com/gp/book/9783319471624
